OAB de Alagoas foi condenada a pagar R$ 10 mil para advogado
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL) será obrigada a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, ao advogado Márcio Guedes. A decisão é do juiz da 1ª Vara da Justiça Federal Leonardo Resende. Guedes foi agredido fisicamente nos corredores da OAB em 2007, ao tentar defender a impugnação da candidatura do advogado Fernando Costa, que concorria a uma vaga no Quinto Constitucional, para definir uma cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça."Foi uma decisão muito sábia e prudente. O juiz poderia ter sido mais rigoroso, mas a OAB enviou a gravação de vídeo incompleta, com cortes. Foi a primeira condenação no Brasil de uma seccional da OAB por danos morais", disse Guedes.A sentença da Justiça obriga a seccional alagoana da Ordem a suspender o processo administrativo disciplinar, que teria resultado na suspensão do exercício profissional do advogado por 90 dias. "A imagem e a reputação do advogado foram manchadas. A indenização deve ser suficiente para desencorajar a reiteração das condutas ilícitas e lesivas por parte da OAB", disse o magistrado Leonardo Resende."Esse processo disciplinar que o juiz refere na ação nunca existiu. O Conselho da OAB, naquele dia, deliberou pela suspensão de Mário Guedes, mas ao percebermos que não podíamos ter feito isso, não levamos adiante o processo", afirmou o presidente da OAB, Omar Coelho. A seccional da Ordem recorrerá da decisão.Fonte: Terra
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL) será obrigada a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, ao advogado Márcio Guedes. A decisão é do juiz da 1ª Vara da Justiça Federal Leonardo Resende. Guedes foi agredido fisicamente nos corredores da OAB em 2007, ao tentar defender a impugnação da candidatura do advogado Fernando Costa, que concorria a uma vaga no Quinto Constitucional, para definir uma cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça."Foi uma decisão muito sábia e prudente. O juiz poderia ter sido mais rigoroso, mas a OAB enviou a gravação de vídeo incompleta, com cortes. Foi a primeira condenação no Brasil de uma seccional da OAB por danos morais", disse Guedes.A sentença da Justiça obriga a seccional alagoana da Ordem a suspender o processo administrativo disciplinar, que teria resultado na suspensão do exercício profissional do advogado por 90 dias. "A imagem e a reputação do advogado foram manchadas. A indenização deve ser suficiente para desencorajar a reiteração das condutas ilícitas e lesivas por parte da OAB", disse o magistrado Leonardo Resende."Esse processo disciplinar que o juiz refere na ação nunca existiu. O Conselho da OAB, naquele dia, deliberou pela suspensão de Mário Guedes, mas ao percebermos que não podíamos ter feito isso, não levamos adiante o processo", afirmou o presidente da OAB, Omar Coelho. A seccional da Ordem recorrerá da decisão.Fonte: Terra
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A OAB vêm ao longo dos últimos anos, utilizando os processos disciplinares como uma arma politica, bem como não vêm respeitando due process of law e a amplitude de Defesa nos processos disciplinares. Quer aberração maior ao se admitir a que "notificação inicial" não necessita ser pessoal.
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